terça-feira, 1 de abril de 2014

Declaraçõa Universal dos Direitos dos Animais

(Proclamado pela UNESCO em sessão realizada

 em Bruxelas em 27/01/1978)






Preâmbulo:


Considerando que cada animal tem direitos;


Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram e continuam a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais;

Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana do direito à existência das outras espécies no mundo;

Considerando que genocídios são perpetrados pelo homem e que outros ainda podem ocorrer;

Considerando que o respeito pelos animais por parte do homem está ligado ao respeito dos homens entre si;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, compreender e respeitar os animais;

PROCLAMA-SE:


Art. 1º


Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito a existência.

Art. 2º

(a) Cada animal tem o direito ao respeito.
(b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
(c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

Art. 3º

(a) Nenhum animal deverá ser submetido a maltrato e a atos cruéis.
(b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.

Art. 4º

(a) Cada animal que pertença a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de reproduzir-se.
(b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrário a este direito.

Art. 5º

(a) Cada animal pertencente a uma espécie que vive habitualmente no ambiente do homem tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
(b) Toda modificação deste ritmo e dessas condições impostas pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

Art. 6º

(a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme a sua natural longevidade.
(b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Art. 7º

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e da intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.

Art. 8º

(a) A experimentação animal que implica um sofrimento físico e psíquico é incompatível com os direitos dos animais, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
(b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Art. 9º

No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.

Art. 10º

(a) Nenhum animal dever ser usado para o divertimento do homem.
(b) A exibição dos animais e os espetáculos que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Art. 11º

O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida

Art. 12 º

(a) Cada ato que leve à morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
(b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam a genocídio.

Art. 13º

(a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
(b) As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos do animal.

Art. 14 

(a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas em nível de governo.
(b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos do homem.



(Tradução divulgada pela União Internacional Protetora dos Animais,
com sede em São Paulo, SP)


 

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