A diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.
Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Normalmente é utilizado quanto a decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa.
Plebiscito (do latim plebiscitu, decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
Plebiscito
Plebiscito é uma consulta popular, através de votação, para decidir sobre questões importantes de um país.
Definição e origem da palavra
(etimologia)
A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitum (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
O que é o plebiscito na atualidade
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar (sim) ou rejeitar (não) uma questão específica (social ou política) importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes de a lei ser promulgada (passar a valer).
Importância
O plebiscito é muito importante, pois possibilita aos cidadãos de um país participar ativamente de decisões importantes. Ele é um importante instrumento de consulta popular e um símbolo dos regimes democráticos.
Você sabia?
A realização do plebiscito está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 14.
O Brasil já realizou um plebiscito sobre o sistema de governo, em 6 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. O país havia adotado o parlamentarismo pouco depois que Jango assumira a presidência, em 7 de setembro de 1961, mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema presidencialista.
Na
Roma Antiga, o plebiscito era a lei
decretada pelo povo romano através da reunião em um comício. Inicialmente, era
obrigatório apenas aos plebeus. O plebiscito era um instrumento utilizado para
o exercício da democracia direta, cuja origem remonta à Lex Hortensia (
Fontes: Wikipédia – Sua Pesquisa Com
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