Uma Encíclica Papal

 

João XXIII, em sua Encíclica Pacem in Terris, catalogou e sintetizou o conjunto de Direitos em oito categorias diferentes, como aparecem no seguinte quadro.

Direitos da pessoa humana segundo a Pacem in Terris

Físico

À existência e à integridade física, ao desenvolvimento corporal e moral.

Aos meios para um nível de vida digno (alimentação, vestuário, habitação, descanso, assistência médica, serviços sociais).

À segurança social (doença, velhice, desemprego, acidentes, etc.).

                                                      Morais

Ao devido respeito e à boa reputação.

À liberdade pessoal para procurar a verdade e defender as próprias odeias.

À liberdade para cultivar qualquer arte.

A uma informação objetiva sobre acontecimentos públicos.

                                                  Culturais

À instrução fundamental.

À formação técnica e profissional.

Aos mais altos degraus da formação intelectual, quando seja possível.

                                          Religiosos

A uma formação e educação religiosa.

A honrar a Deus segundo a própria consciência.

A professar a religião, privada e publicamente.

                                       Vocacionais

À escolha do próprio estado de vida.

A formar uma família com todos os seus direitos de educação dos filhos.

À escolha da vocação religiosa.

                                     Econômicos

A trabalhar sem perigos físicos ou morais.

Quanto ao operário, a tomar parte na direção, propriedade e lucro da empresa.

A uma retribuição justa e suficiente para um nível de vida digna da pessoa e da família.

À livre iniciativa na economia e no trabalho.

À propriedade privada, ressalvada sua função social.

                                          Sociais

À associação e à livre estrutura das associações.

À emigração e imigração.

                                       Políticos

A tomar parte ativa na vida pública.

À defesa jurídica dos próprios direitos.

Todos esses direitos enumerados por João XXIII se encontram na Declaração dos Direitos do Homem, da ONU. Nesta, alguns se encontram mais especificados como:

 • “Ninguém será submetido a torturas, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

• “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”

• “Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem será ofendido em sua honra e reputação.”

• “Todos têm o direito de procurar livremente a verdade.”

• “Todos têm o direito de manifestar e expor as próprias ideia”, dentro dos limites da ordem moral e do bem comum.

(Do livro “Construindo o Brasil”)